Redemocratização e legislação urbana

Este artigo investiga diferentes instâncias do debate em curso no campo da arquitetura ao longo do processo de redemocratização no Brasil, a partir de artigos publicados entre 1985 e 1990 nas revistas Projeto e Arquitetura e Urbanismo (AU). A reorganização das relações entre Estado e mercado – uma das facetas do processo de redemocratização – deu novos contornos à disputa pela cidade entre os diversos representantes da esfera pública e da esfera privada. Por outro lado, o campo da arquitetura e suas diferentes instâncias participavam ativamente dos debates acerca do processo de redemocratização e, de maneira ora mais, ora menos explícita, seus atores defendiam suas posições políticas e alimentavam os debates acerca da nova Constituição. Havia, portanto, uma via de mão dupla entre as discussões no campo da arquitetura e a disputa pela cidade nos debates acerca da Constituição de 1988. O balanço de algo que pode ser chamado de “herança modernista” no Brasil e, especificamente, a associação entre a prática do planejamento urbano ao Plano Piloto de Brasília, de Lucio Costa, elucida tais posições. Como resultado, aproxima diferentes frentes do debate em curso no meio ao longo do recorte, possibilitando dar a esses anos lastro histórico no âmbito da arquitetura e urbanismo.

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